Transporte por aplicativo: motoristas terão seis meses para se adequarem a decreto

Os motoristas por aplicativo de Salvador terão prazo de 180 dias – cerca de seis meses – para se regularizarem perante a lei que trata do uso de apps de transporte na capital, informou o Secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota. Decreto que regulamenta a legislação de outubro de 2019 foi publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta (1º).

Ao CORREIO, Mota afirmou que a Secretaria de Mobilidade (Semob) deve editar portarias internas ainda nesta semana. Até a publicação de nova portaria, os motoristas não podem sofrer sanções por não estarem regularizados.

“O que ocorreu foi a publicação das regras para que a lei aprovada na Câmara de Vereadores possa vigorar”, disse o gestor da pasta.

A falta de clareza sobre o prazo era uma ressalva do aplicativo 99 ao decreto. Como aconteceu em outras capitais do Brasil, a solicitação da empresa era de 180 dias de adaptação, segundo o Especialista de Relações Institucionais da 99, Alexandre Ferreira. 

“É necessário um período para adaptação para evitar que o motorista tenha problema na geração de renda. Também não podemos esperar uma autorização prévia para quem já está na rua exercendo a atividade. Da forma como o decreto ficou, a gente corre esse risco jurídico”, disse Ferreira.

O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter), Átila do Congo, informou que a categoria solicita prazo de um ano para a adequação às regras.

“O motorista não pode ficar a mercê do cadastro da prefeitura que vai ter uma fila longa. Pedimos um prazo de um ano na negociação, mas o secretário avisou que seriam seis meses”, afirmou Átila.

As portarias devem, inclusive, determinar o funcionamento das fiscalizações e vistorias que serão realizadas para este grupo de transporte.

“A ideia é que a Semob terceirize o serviço até por não ter como vistoriar quase 30 mil carros. Vamos abrir um chamamento público para credenciar empresas para fazer isso e nos mandar o relatório”, explicou o secretário.

Coronavírus
Segundo Mota, o decreto foi publicado nesta quarta devido a necessidade de obter os cadastros dos motoristas para que estes pudessem ingressar nos programas de auxílio aos profissionais afetados pelo coronavírus.

O Salvador por Todos oferece R$ 270 para comerciantes informais e trabalhadores individuais. Já o chamado “coronavoucher”, do Governo Federal, possui um valor de R$ 600.

“Precisávamos do cadastro dos aplicativos para os programas sociais. As empresas 99 e Uber enviaram a primeira lista com os motoristas com mais de 60 anos que fizeram corridas em fevereiro”, disse Mota.

A Semob ainda vai solicitar uma listagem de todos os motoristas que atuam em Salvador para aprimorar a fiscalização.

“Muitas pessoas falam que estão rodando pelo aplicativo, mas não estão. Com um cadastro geral, vamos ter uma fiscalização eficiente”, afirmou o gestor da pasta de mobilidade urbana.

*Com orientação da subeditora Fernanda Varela

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