Tribunal de Justiça prevê retomada gradual das atividades a partir de agosto

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Tribunal adotou o teletrabalho em março

Hoje, quem faz a experiência de parar por alguns minutos na porta do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, consegue ouvir o barulho do vento enquanto ele brinca com as folhas das árvores e arrasta alguns objetos pelo estacionamento vazio. Uma imagem bastante distante do vai e vem frenético de juízes e advogados com pastas e processos embaixo do braço que agitam o local todos os dias. Mas essa tranquilidade que se estendeu também para os cartórios e comarcas está com os dias contados.  

Passados quase quatro meses desde o início da pandemia do novo coronavírus, os poderes e as instituições públicas se prepararam para tentar voltar à vida normal. Nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça da Bahia informou que já elaborou o plano de retomada das atividades presenciais, o que deve acontecer em agosto. No início da semana, a prefeitura afirmou que também está construindo um protocolo de retorno das atividades econômicas na cidade em parceria com o governo do estado, e que ele será apresentado nos próximos dias.

Segundo a desembargadora Pilar Célia Tobio, presidente do Comitê de Saúde do Judiciário e membro do comitê de enfrentamento da covid-19 do Tribunal, o protocolo de retomada das atividades do Poder Judiciário da Bahia está pronto e estabelece três etapas.

Na primeira, prevista para começar em agosto, haverá a volta do trabalho interno nas repartições públicas. Nessa fase, os servidores voltam a trabalhar presencialmente nos tribunais, cartórios, comarcas e afins, mas o número de trabalhadores será limitado. Haverá rodízio para que possa ser respeitado o distanciamento social necessário, adaptação dos espaços, sinalização, e regras de higienização e manuseio dos processos.

A segunda etapa será a retomada dos atendimentos presenciais para o público e para os advogados, mas para evitar aglomerações o número de pessoas nas repartições será de até 30% do normal. A terceira e última fase será a realização das audiências presenciais. A desembargadora Pilar contou que esse é o planejamento, mas que ele pode ser prorrogado caso o cenário da pandemia não melhore.

“Nosso compromisso maior é com a segurança e a saúde de todos os servidores e magistrados. Nenhuma decisão será tomada sem ouvir as secretarias de saúde. Caso a recomendação das autoridades seja para não retomar as atividades, nós vamos seguir as orientações médicas, por isso, esse protocolo pode ser prorrogado ou acontecer em momentos diferentes de região para região. Tudo vai depender de como vai estar o cenário em relação à pandemia até lá, mas eu posso dizer que o Poder Judiciário nunca esteve tão fortemente de mãos dadas como está agora”, afirmou a desembargadora.

Desembargadora frisou que o TJ vai seguir as orientações médicas (Foto: Divulgação/ TJ-BA)

Novos tempos

A pandemia alterou a rotina dos desembargadores, juízes, e dos outros 7.621 servidores públicos do judiciário. Os 595 magistrados do TJ estão trabalhando de casa. Alguns vão esporadicamente ao Tribunal para atender uma ou outra demanda, mas a maioria das audiências está acontecendo através de uma plataforma virtual. Em cada sala 13 pessoas conseguem interagir ao mesmo tempo, e são permitidos até 100 participantes. A Bahia tem 203 comarcas e 494 varas judiciais, e 96 juizados. São 1.995 trabalhadores terceirizados atuando no judiciário baiano. 

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Adriano Batista, acredita que algumas das mudanças provocadas pela covid-19, como o teletrabalho, por exemplo, vão se perpetuar. Ele disse que a existência de um protocolo de retomada das atividades presenciais deve ser comemorado, mas contou que existem problemas que ainda precisam ser resolvidos.

“É bom ter um plano de reabertura, mas o que está me preocupando nesse momento é que até agora algumas situações que são de extrema importância para a advocacia não foram resolvidas pelo Tribunal. Os advogados não estão tendo acesso aos magistrados, não estão conseguindo despachar com os juízes, não há telefone disponível e a plataforma online que eles disponibilizaram não funciona bem. Nas varas e nas comarcas, muitos advogados não conseguem contato por telefone e levam mais de uma semana para receber a resposta de um e-mail”, afirmou.

Ele acredita que é preciso um pouco mais de atenção para resolver essas questões, e citou como exemplo de ação bem sucedida do Tribunal a emissão de alvarás durante a pandemia. Havia muitas queixas dos advogados no início da quarentena, mas depois de uma reunião entre representantes da OAB e do TJ, o problema foi resolvido.

“A Corregedoria do Tribunal disponibilizou três juízes que tem ajudado na resolução de problemas urgentes, e eles têm se mostrado bastante solícitos, mas a gente fica apagando incêndio porque a demanda é grande”, disse.

Em resposta o TJ disse que os números dos telefones das varas e das comarcas estão disponíveis no site do Tribunal, e que ao fazer contato o advogado será direcionado para o telefone celular de um servidor responsável por atender essa demanda. O TJ disse também que é possível agendar para falar com o magistrado, tanto por e-mail como por telefone, e que caso ocorra alguma dificuldade a orientação é procurar a corregedoria, seja na capital ou no interior. O órgão vai entrar em contato com a comarcar ou o magistrado, verificar o que houve, e fazer a interlocução entre as partes.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) é contra o retorno das atividades presenciais. “Não neste momento, em que os dados mostram o aumento da pandemia, na capital e no interior. Todos os servidores estão em teletrabalho”, afirmou o Sinpojud. Procurado, o Ministério Público da Bahia ainda não se posicionou sobre a  retomada das atividades presenciais.

Liderança em teletrabalho

Ao menos um efeito positivo a pandemia trouxe, a produtividade do TJ-BA durante a quarentena foi motivo de reconhecimento nacional. De 16 de março até esta segunda-feira (29), foram prolatadas 394.726 mil sentenças e acórdãos, o que coloca o Poder Judiciário da Bahia na primeira colocação entre os dez tribunais de médio porte do Brasil e na quinta posição entre os 27 tribunais estaduais.

O regime de teletrabalho foi instituído desde a segunda quinzena de março como uma ação para diminuir a propagação do novo coronavírus. Nesses quase quatro meses foram proferidas 217.045 mil decisões não terminativas e 860.784 mil processos foram despachados.

O secretário de Planejamento e Orçamento do Tribunal, Pedro Vivas, disse que o teletrabalho ajudou os magistrados a ficarem mais focados nas demandas e acredita que esse seja um dos motivos da produtividade durante a quarentena. “A gente não fez um estudo sobre isso, mas acredita que isso se deve a profusão de atendimento tecnológico, empenho dos magistrados, e de um novo cenário em relação ao atendimento ao público. Os dados estão aí, foram editados pelo CNJ e a gente está muito feliz com essa realidade”, afirmou.

Desde o inicio do teletrabalho, foram lançados 8.885.624 milhões de movimentos processuais por serventuários, o que coloca o TJ no segundo lugar entre os tribunais de médio porte e na sétima posição entre os estaduais nesta categoria.

Até o momento, aproximadamente R$ 2 milhões em penas pecuniárias foram destinadas ao combate à pandemia na Bahia. O valor pode ser usado para a compra de materiais e equipamentos para equipes médicas, além de alimentos e itens de higiene pessoal para serem distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJ também destacou que a política de otimização dos gastos dos recursos públicos, iniciada em fevereiro deste ano, permitiu uma economia de R$ 100 milhões aos cofres para o ano de 2020. Os detalhes serão apresentados pelo presidente da casa nos próximos dias.